8001824-35.2024.8.05.0248

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

OAB/BA 42093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIAN GIOVANNI VIEIRA RAMOS em 07/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.

17/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de CRISTIAN GIOVANNI VIEIRA RAMOS em 27/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:41

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CRISTIAN GIOVANNI VIEIRA RAMOS em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de CRISTIAN GIOVANNI VIEIRA RAMOS em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:23

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de CRISTIAN GIOVANNI VIEIRA RAMOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:19

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

22/01/2025, 20:46

Documentos

Petição

•22/01/2025, 20:46

Sentença

•19/12/2024, 16:50

Sentença

•19/12/2024, 16:30

Despacho

•22/11/2024, 07:53

Despacho

•21/11/2024, 17:58

Despacho

•08/10/2024, 15:13

Despacho

•08/10/2024, 15:12

Despacho

•30/09/2024, 08:09

Despacho

•11/09/2024, 17:45

Despacho

•11/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:20

Decisão

•27/06/2024, 17:03

Decisão

•27/06/2024, 16:48