8000239-59.2021.8.05.0245

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.475,88

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ

Partes do Processo

TEREZA RODRIGUES DA SILVA

CPF 376.***.***-20

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 00:04

Arquivado Provisoriamente

11/11/2024, 08:32

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 18:53

Expedição de intimação.

03/04/2024, 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

02/04/2024, 21:42

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 23:25

Conclusos para despacho

28/03/2024, 18:17

Publicado Intimação em 05/03/2024.

08/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:32

Expedição de intimação.

24/02/2024, 16:55

Outras Decisões

24/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:40

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:57

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 21:42

Decisão

•24/02/2024, 16:55

Decisão

•09/01/2024, 21:48

Despacho

•21/04/2023, 19:21

Despacho

•12/03/2021, 19:19