8063015-80.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

LAERCIO TULIO CAMARA PINTO

CPF 156.***.***-20

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA

OAB/CE 10743•Representa: ATIVO

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641•Representa: PASSIVO

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP 220958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAERCIO TULIO CAMARA PINTO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de LAERCIO TULIO CAMARA PINTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de LAERCIO TULIO CAMARA PINTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:00

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:06

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:33

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:26

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•18/03/2026, 09:28

Decisão

•17/03/2026, 09:33

Decisão

•06/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:03

Despacho

•15/02/2024, 11:43

Despacho

•08/02/2024, 13:44

Despacho

•23/06/2023, 14:10

Despacho

•26/05/2023, 11:28

Decisão

•24/05/2023, 09:14

Decisão

•23/05/2023, 16:26