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8123803-26.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 130.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ELIANA SACRAMENTO DOS SANTOS SILVA
CPF 865.***.***-14
EMERSON NERY SILVA
CPF 868.***.***-02
MARIA EDUARDA SACRAMENTO NERY
CPF 121.***.***-51
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
GREICE DE SOUZA VALENCA
OAB/BA 73526•Representa: ATIVO
CAROLINA MOREIRA SANTOS SILVA
OAB/BA 57922•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMERSON NERY SILVA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:57Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 13:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 05:50Expedição de citação.
17/04/2026, 12:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 12:19Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA SACRAMENTO DOS SANTOS SILVA - CPF: 865.654.925-14 (AUTOR).
16/04/2026, 09:19Expedição de despacho.
16/04/2026, 09:19Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SACRAMENTO NERY em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de EMERSON NERY SILVA em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de ELIANA SACRAMENTO DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SACRAMENTO NERY em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 22:22Decorrido prazo de ELIANA SACRAMENTO DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 22:22Decorrido prazo de EMERSON NERY SILVA em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 22:22Publicado Decisão em 09/09/2024.
13/04/2026, 21:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 21:29Documentos
Decisão
•17/04/2026, 12:19
Decisão
•16/04/2026, 09:19
Despacho
•30/09/2024, 14:14
Despacho
•27/09/2024, 15:13
Despacho
•09/09/2024, 09:59
Despacho
•08/09/2024, 05:49
Decisão
•05/09/2024, 07:17
Decisão
•04/09/2024, 15:05