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8128898-37.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.110,17
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JACI MARIA SANTOS MONCORVO
CPF 041.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 05:05Decorrido prazo de JACI MARIA SANTOS MONCORVO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:57Decorrido prazo de JACI MARIA SANTOS MONCORVO em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:19Decorrido prazo de JACI MARIA SANTOS MONCORVO em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:18Publicado Decisão em 02/10/2024.
08/04/2026, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 18:58Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 17:33Expedição de sentença.
25/03/2026, 15:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 15:14Expedição de sentença.
16/03/2026, 11:32Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/03/2026, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
07/12/2024, 12:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024, 10:01Conclusos para julgamento
02/12/2024, 10:36Documentos
Sentença
•25/03/2026, 15:14
Sentença
•16/03/2026, 11:32
Sentença
•16/03/2026, 11:32
Despacho
•16/10/2024, 14:43
Despacho
•14/10/2024, 19:55
Despacho
•14/10/2024, 19:55
Petição
•07/10/2024, 11:20
Decisão
•30/09/2024, 16:49
Decisão
•30/09/2024, 15:59
Decisão
•30/09/2024, 15:59