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8161865-09.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 14.905,95
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SELMA OLIVEIRA BRANDAO
CPF 297.***.***-72
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
CIRO DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 34836Representa: ATIVO
ALEXANDRE SAMPAIO LOPES
OAB/BA 25816Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

01/05/2026, 08:40

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA BRANDAO em 04/07/2024 23:59.

01/05/2026, 08:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

01/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA BRANDAO em 04/07/2024 23:59.

01/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

01/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA BRANDAO em 04/07/2024 23:59.

01/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

01/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA BRANDAO em 04/07/2024 23:59.

01/05/2026, 08:32

Publicado Despacho em 10/06/2024.

01/05/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.

01/05/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

26/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA BRANDAO em 12/12/2023 23:59.

26/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 27/11/2023.

25/04/2026, 23:17
Documentos
Decisão
07/02/2025, 12:21
Ato Ordinatório
30/09/2024, 17:49
Ato Ordinatório
30/09/2024, 17:49
Ato Ordinatório
22/08/2024, 12:06
Ato Ordinatório
22/08/2024, 12:06
Sentença
25/07/2024, 16:48
Despacho
06/06/2024, 12:23
Despacho
06/06/2024, 12:23
Despacho
06/06/2024, 12:23
Despacho
06/06/2024, 12:23
Sentença
22/05/2024, 08:07
Ato Ordinatório
17/04/2024, 08:04
Ato Ordinatório
17/04/2024, 08:01
Sentença
20/11/2023, 10:52
Sentença
20/11/2023, 10:52