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0402839-95.2012.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2012
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES
CPF 272.***.***-53
Autor
MICHEL SANTOS CARNEIRO
CPF 034.***.***-80
Reu
NILTON EVENON MARQUES MENESES ARAUJO
OUTROS_PARTICIPANTES
NIVALDO GOES OLIVA JUNIOR
OUTROS_PARTICIPANTES
MARCUS LEVI MAGALHAES BORGES
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CAIO LUCAS BRITO SILVA MAGALHAES
OAB/BA 33382Representa: ATIVO
GLEISON OLIVEIRA SILVA
OAB/BA 30169Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHEL SANTOS CARNEIRO em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 02/10/2024.

11/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MICHEL SANTOS CARNEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 19:21

Concedida a gratuidade da justiça a MICHEL SANTOS CARNEIRO - CPF: 034.638.075-80 (INTERESSADO).

04/03/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:14

Publicado Despacho em 05/08/2025.

08/08/2025, 02:48
Documentos
Decisão
08/03/2026, 19:21
Decisão
04/03/2026, 12:58
Despacho
01/08/2025, 16:22
Despacho
31/07/2025, 18:56
Ato Ordinatório
29/11/2024, 11:32
Ato Ordinatório
18/11/2024, 10:15
Despacho
30/09/2024, 15:52
Despacho
05/09/2024, 12:42
Ato Ordinatório
05/02/2020, 20:28
Despacho
18/10/2019, 21:52
Despacho
13/11/2018, 17:54
Despacho
24/03/2016, 11:32
Despacho
24/02/2016, 13:56
Ato Ordinatório
19/02/2016, 17:30
Ato Ordinatório
19/02/2016, 17:22