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0500329-24.2020.8.05.0103
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
LARISSA OLIVEIRA SILVA
MARIA CLARA COUTO VIEIRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA
OAB/BA 59523•Representa: PASSIVO
JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO
OAB/BA 51989•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDRE LUCAS MACHADO SA em 28/07/2025 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ANDRE LUCAS MACHADO SA em 28/07/2025 23:59.
16/03/2026, 23:03Publicado Intimação em 22/07/2025.
16/03/2026, 18:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 18:37Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 16:24Baixa Definitiva
31/07/2025, 16:24Juntada de termo
29/07/2025, 09:33Expedição de Ofício.
23/07/2025, 11:21Juntada de Petição de Ciência de Despacho_Autos nº 0500329_24.2020.8.0
21/07/2025, 14:59Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 13:18Baixa Definitiva
18/07/2025, 13:18Expedição de intimação.
18/07/2025, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 13:17Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 07:02Conclusos para despacho
17/07/2025, 07:30Documentos
Despacho
•18/07/2025, 07:02
Acórdão
•17/06/2025, 11:22
Despacho
•29/01/2025, 11:54
Despacho
•29/01/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 21:23
Despacho
•19/11/2024, 09:46
Decisão
•30/10/2024, 14:58
Parecer do Ministerio Público
•11/10/2024, 15:17
Sentença
•10/10/2024, 20:28
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:06
Despacho
•27/06/2024, 10:28
Despacho
•08/04/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 08:27
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 13:59
Despacho
•05/12/2023, 11:18