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0501978-10.2018.8.05.0001
Despejo por Falta de PagamentoNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2018
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Partes do Processo
ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINA
GILBERTO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR
CPF 260.***.***-91
CLINICA DENTARIA PERMANENTE LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
TIAGO CEZIMBRA TAVARES BRANDAO
OAB/BA 45144•Representa: ATIVO
MARIANA ROSENDA DE CARVALHO
OAB/BA 37838•Representa: ATIVO
JOSE PAULO QUADROS MEYER JUNIOR
OAB/BA 13799•Representa: PASSIVO
VINICIUS BARROS NASCIMENTO
OAB/BA 38422•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA RIOS OLIVEIRA
OAB/BA 74730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de informação 2º grau
27/02/2026, 11:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/02/2026, 12:14Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2026, 10:57Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.
18/12/2025, 01:15Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
18/12/2025, 01:15Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 16:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 16:59Juntada de Petição de petição
20/11/2025, 18:39Juntada de Petição de informação 2º grau
17/10/2025, 09:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2025, 07:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 07:41Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 09:15Conclusos para despacho
07/10/2025, 13:49Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 13:34Mandado devolvido Positivamente
27/09/2025, 13:00Documentos
Informação 2º Grau
•27/02/2026, 11:14
Outros documentos
•02/02/2026, 10:57
Outros documentos
•02/02/2026, 10:57
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 16:59
Informação 2º Grau
•17/10/2025, 09:59
Informação 2º Grau
•17/10/2025, 09:59
Despacho
•09/10/2025, 07:41
Despacho
•08/10/2025, 09:15
Despacho
•18/09/2025, 07:37
Despacho
•17/09/2025, 16:56
Informação 2º Grau
•17/09/2025, 15:48
Petição
•17/09/2025, 13:35
Documento de Comprovação
•17/09/2025, 13:35
Decisão
•20/08/2025, 07:07
Decisão
•19/08/2025, 12:19