0505025-31.2014.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-67

Autor

EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO BAQUEIRO CEREJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 15:40

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:40

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:39

Publicado Ementa em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:24

Conhecido o recurso de EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA - CNPJ: 15.137.680/0001-67 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 17:08

Conhecido o recurso de EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA - CNPJ: 15.137.680/0001-67 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 17:04

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 15:56

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 17:04

Despacho

•25/07/2025, 11:46

Despacho

•25/07/2025, 07:53

Despacho

•27/11/2024, 11:34

Despacho

•26/11/2024, 16:34

Sentença

•30/09/2024, 11:36

Sentença

•27/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 11:26

Despacho

•17/05/2016, 13:16

Decisão

•06/03/2015, 12:58

Despacho

•12/09/2014, 15:00

Despacho

•07/02/2014, 17:05