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8000297-30.2024.8.05.0060
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE COCOS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CICERO PEREIRA VIANA
OAB/BA 23555•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CICERO PEREIRA VIANA em 14/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:30Publicado Intimação em 02/10/2024.
11/04/2026, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 04:05Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 13:49Baixa Definitiva
28/07/2025, 13:49Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025, 13:49Decorrido prazo de PALMERINDA HONORINDA DE MACEDO VIANA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 08:27Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025, 11:03Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/06/2025, 11:03Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 09:16Juntada de Petição de 8000297_30.2024.8.05.0060_Ciência
11/06/2025, 16:26Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025, 09:02Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/06/2025, 09:02Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025, 14:19Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025, 14:18Documentos
Citação
•16/06/2025, 11:03
Sentença
•14/05/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 13:25
Decisão
•02/11/2024, 18:49
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 12:21
Decisão
•23/07/2024, 08:33
Decisão
•27/06/2024, 10:34