8000559-90.2024.8.05.0185

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES

OAB/BA 78014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHARLES CARDOSO BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

21/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de CHARLES CARDOSO BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de CHARLES CARDOSO BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

21/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 26/06/2024.

21/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES em 16/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de DAIANE APARECIDA ALVES GOMES em 16/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de DAIANE APARECIDA ALVES GOMES em 16/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES em 16/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 23:27

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:10

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:57

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:57

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•05/04/2025, 07:25

Sentença

•24/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:05

Parecer do Ministerio Público

•07/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:31

Decisão

•06/06/2024, 13:13