8000688-14.2021.8.05.0246

Ação Civil ColetivaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Processos relacionados

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Partes do Processo

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

SERRA DOURADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOL

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

CNPJ 14.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SANTOS VIANA

OAB/BA 62408•Representa: ATIVO

EDSON VIANA JUNIOR

OAB/BA 33592•Representa: ATIVO

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO

OAB/BA 18834•Representa: PASSIVO

SIRLEIA BASTOS NOVAES

OAB/BA 66276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 09:01

Juntada de certidão

17/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:05

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:05

Decorrido prazo de EDSON VIANA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de SIRLEIA BASTOS NOVAES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de SIRLEIA BASTOS NOVAES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de EDSON VIANA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

31/10/2025, 15:30

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 05:38

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:44

Documentos

Petição

•31/10/2025, 15:30

Sentença

•18/09/2025, 15:30

Decisão

•05/05/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:07

Decisão

•29/09/2024, 16:20

Decisão

•15/05/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:01