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8000847-76.2024.8.05.0043
Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
Partes do Processo
LEONILTON SILVA SANTOS
CPF 380.***.***-59
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEONILTON SILVA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:33Decorrido prazo de LEONILTON SILVA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
11/04/2026, 18:23Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 17:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 17:31Arquivado Definitivamente
05/07/2025, 17:04Baixa Definitiva
05/07/2025, 17:04Processo Desarquivado
05/07/2025, 17:03Arquivado Provisoriamente
15/04/2025, 15:57Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 18:39Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 18:39Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 13:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 12/02/2025 23:59.
16/02/2025, 14:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 06:15Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:31Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 15:31Documentos
Petição
•04/12/2024, 23:43
Sentença
•02/12/2024, 09:36
Sentença
•30/11/2024, 17:26
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:00
Petição
•25/08/2024, 21:28
Decisão
•23/08/2024, 15:52
Decisão
•23/08/2024, 15:12
Decisão
•14/08/2024, 15:42