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8000887-47.2023.8.05.0155
Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MACARANI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT MACARANI
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA
OAB/BA 62766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VERONICA SOARES NOGUEIRA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33Decorrido prazo de SUELI SOARES DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33Decorrido prazo de Adrian Souza Gonçalves em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33Proferido despacho de mero expediente
01/05/2026, 11:35Conclusos para despacho
30/04/2026, 15:32Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2026, 12:38Juntada de Petição de certidão
28/04/2026, 12:38Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2026, 11:11Juntada de Petição de certidão
27/04/2026, 11:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2026, 11:10Juntada de Petição de certidão
27/04/2026, 11:10Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/04/2026, 12:47Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 20:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 04:41Documentos
Despacho
•01/05/2026, 11:35
Despacho
•30/01/2026, 15:01
Petição
•02/10/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:54
Decisão
•29/09/2024, 18:22
Decisão
•15/10/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•22/09/2023, 11:25