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8002541-67.2024.8.05.0112
Imissão na PosseServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.421,80
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA
Partes do Processo
ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 36.***.***.0001-49
FAZENDA SAO ROQUE
ZILDA PAULA DE OLIVEIRA
CPF 601.***.***-87
EVERILDA PAULA OLIVEIRA ALVES
CPF 754.***.***-04
RENALDO OLIVEIRA NUNES
CPF 562.***.***-34
Advogados / Representantes
MURILO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/SP 284261•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 17:34Conclusos para decisão
13/03/2026, 10:01Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 21:13Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.
18/10/2025, 15:32Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
18/10/2025, 15:32Expedição de intimação.
03/10/2025, 10:10Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 10:10Juntada de devolução de carta precatória
03/10/2025, 10:07Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 14:57Expedição de ato ordinatório.
12/03/2025, 11:56Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 11:56Conclusos para despacho
13/02/2025, 13:34Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 08:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Asa Branca Transmissora De Energia S.a. Advogado: Murilo De Oliveira Filho (OAB:SP284261) Reu: Zilda Paula De Oliveira Reu: Everilda Paula Oliveira Alves Reu: Renaldo Oliveira Nunes Autor: Fazenda São Roque Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA ATO ORDINATÓRIO 8002541-67.2024.8.05.0112 Imissão Na Posse Jurisdição: Itaberaba
03/10/2024, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 10:10
Despacho
•13/03/2025, 08:43
Despacho
•12/03/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 15:39
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 16:03
Decisão
•26/08/2024, 09:11
Decisão
•23/08/2024, 16:18