8003546-40.2019.8.05.0229

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.072,58

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

LOURIVAN BRITO DOS SANTOS

CPF 909.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 20:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:45

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Lourivan Brito Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003546-40.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2024, 14:55

Expedição de decisão.

25/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 11:39

Sentença

•25/09/2024, 14:55

Decisão

•28/06/2022, 09:35

Decisão

•28/06/2022, 09:24

Despacho

•22/02/2022, 12:08

Despacho de citação por AR Digital

•27/09/2019, 10:55