8010004-28.2022.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.499,77

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

AGNALDO DOS SANTOS

CPF 529.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

14/05/2026, 04:23

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

14/05/2026, 04:23

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

14/05/2026, 04:23

Publicado Intimação em 24/01/2023.

14/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

14/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.

21/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

21/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

24/07/2025, 03:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 03:39

Expedição de intimação.

15/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:50

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:57

Despacho

•17/09/2024, 14:57

Despacho

•23/07/2024, 21:17

Despacho

•27/05/2024, 15:00

Petição

•19/05/2024, 21:50

Despacho

•15/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:55

Sentença

•05/07/2023, 09:38

Decisão

•01/03/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:49

Despacho

•09/01/2023, 12:11

Documento de Comprovação

•21/12/2022, 15:43