8013195-12.2022.8.05.0039

Apelação CriminalCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

LUAN SANTOS DA CONCEICAO

CPF 067.***.***-50

Autor

WALASSE DA HORA SILVA

CPF 108.***.***-33

Autor

ROSEILTON DUARTE FERREIRA

CPF 867.***.***-85

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA BARBOSA PIRES

OAB/BA 36809•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA

OAB/BA 42061•Representa: ATIVO

DANIELA FOLGADO FEITOSA

OAB/BA 33778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de AP 8013195_12.2022.8.05

06/05/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/04/2026, 11:19

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:58

Juntada de decisão

29/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

30/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:37

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Documento_1

11/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:59

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2026, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:01

Decisão

•01/04/2026, 10:05

Despacho

•10/03/2026, 08:43

Despacho

•09/03/2026, 17:59

Decisão

•10/11/2025, 15:51

Parecer do Ministerio Público

•12/08/2025, 15:09

Sentença

•04/08/2025, 12:19

Sentença

•03/08/2025, 11:17

Despacho

•16/10/2024, 15:34

Despacho

•16/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:23

Decisão

•06/08/2024, 10:55

Decisão

•06/08/2024, 10:55

Despacho

•13/06/2024, 14:12