8017350-80.2019.8.05.0001

Apelação CívelTaxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

DANIEL CAMPOS CARNEIRO MEHLEM

CPF 022.***.***-02

Autor

PABLO DE NOVAES MONTEIRO

CPF 010.***.***-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS CARNEIRO MEHLEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de PABLO DE NOVAES MONTEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:42

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/03/2026, 16:34

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:38

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 20:24

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 20:24

Acórdão

•29/01/2026, 12:43

Despacho

•17/10/2025, 15:02

Despacho

•17/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:11

Decisão

•01/04/2025, 09:26

Decisão

•31/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:15

Decisão

•30/09/2024, 12:00

Decisão

•16/08/2024, 12:53

Decisão

•14/07/2021, 18:01

Decisão

•14/07/2021, 16:49