0502258-32.2016.8.05.0039

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

VERA LUCIA FREITAS DE SOUZA

CPF 331.***.***-97

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDO BORGES BORGES

OAB/BA 35169•Representa: PASSIVO

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JONATHAN MIKE GONCALVES

OAB/SP 410812•Representa: PASSIVO

VIRGILIA BASTO FALCAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:25

Declarada incompetência

09/03/2026, 21:59

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:07

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:25

Decisão

•09/03/2026, 21:59

Despacho

•05/12/2025, 16:36

Despacho

•05/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:56

Sentença

•30/09/2024, 15:38

Sentença

•30/09/2024, 15:37

Sentença

•10/09/2024, 17:56

Despacho

•25/10/2023, 11:56

Despacho

•19/10/2023, 14:11

Despacho

•11/09/2023, 13:59

Despacho

•05/09/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:29

Decisão

•02/10/2019, 14:49