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0003451-45.2005.8.05.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 353.814,96
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
FRANCISCO ALVES DE MOURA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:05Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 11:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 10:47Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 10:47Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/04/2026, 17:11Juntada de certidão
23/04/2026, 17:11Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2026, 21:31Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2026, 21:31Decorrido prazo de SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:50Publicado Ementa em 12/03/2026.
12/03/2026, 17:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 17:40Juntada de certidão
12/03/2026, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 17:08Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/03/2026, 16:37Documentos
Acórdão
•09/03/2026, 15:38
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 17:34
Decisão
•27/08/2025, 11:30
Decisão
•27/08/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 09:18
Sentença
•21/08/2024, 14:03
Sentença
•12/02/2024, 21:24
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 09:33
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 09:29
Ato Ordinatório
•26/08/2021, 11:45
Sentença
•22/07/2021, 15:05
Despacho
•08/07/2019, 12:23
Despacho
•07/11/2016, 12:55
Despacho
•07/11/2016, 12:53
Despacho
•07/11/2016, 12:52