8000298-47.2019.8.05.0203

Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO

Partes do Processo

JOSE NOGUEIRA CHAVES

CPF 153.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO

Terceiro

PRADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITA MAYRA PIRES BRITO

Terceiro

CONDOMINIO VILLAGIO PRAIA DE GUARATIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO DE ARRUDA

OAB/BA 21597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELIO DE ARRUDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Nogueira Chaves Advogado: Helio De Arruda (OAB:BA21597) Reu: Mayra Pires Brito Reu: Municipio De Prado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Fórum Juiz Walter Lapa Barreto, Avenida Pres. Kennedy, s/n – Centro - Telefax (73) 3298-2117. Senho Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8000298-47.2019.8.05.0203 Ação Popular Jurisdição: Prado

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/04/2020, 00:12

Expedição de intimação via Sistema.

17/03/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:42

Conclusos para decisão

10/04/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 17:56

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 12:00

Despacho

•07/02/2020, 16:42