8001073-03.2023.8.05.0048

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SANTOS PEREIRA em 03/06/2024 23:59.

22/04/2026, 20:00

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de Edmilson de Souza Pereira em 30/09/2024 23:59.

13/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SANTOS PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SANTOS PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SANTOS PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:07

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de Edmilson de Souza Pereira em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:35

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de Edmilson de Souza Pereira em 08/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de Edmilson de Souza Pereira em 08/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

27/12/2025, 20:59

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 16:31

Petição

•26/11/2024, 20:09

Decisão

•08/11/2024, 13:37

Despacho

•18/09/2024, 12:42

Petição

•22/01/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:09

Decisão

•14/12/2023, 08:10