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8043634-57.2021.8.05.0001
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786•Representa: ATIVO
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB/BA 28568•Representa: ATIVO
PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO
OAB/BA 48450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/04/2026
05/04/2026, 09:40Baixa Definitiva
05/04/2026, 09:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/04/2026, 09:40Juntada de certidão
26/03/2026, 11:37Publicado Decisão em 04/03/2026.
04/03/2026, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 17:14Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte
02/03/2026, 14:44Conclusos #Não preenchido#
26/11/2025, 14:16Expedição de Certidão.
26/11/2025, 14:16Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:31Recebidos os autos
25/11/2025, 09:38Distribuído por sorteio
25/11/2025, 09:38Documentos
Decisão
•02/03/2026, 17:14
Decisão
•02/03/2026, 14:44
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 12:42
Sentença
•18/09/2025, 09:23
Sentença
•17/09/2025, 15:41
Decisão
•30/09/2024, 17:32
Decisão
•30/09/2024, 15:52
Despacho
•21/09/2023, 12:55
Despacho
•19/09/2023, 23:39
Decisão
•07/04/2022, 09:47
Decisão
•01/04/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•08/11/2021, 10:46
Ato Ordinatório
•08/11/2021, 10:45
Ato Ordinatório
•16/07/2021, 17:10
Despacho
•04/05/2021, 07:00