8113959-23.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.551,20

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANSELMO SANTOS SILVA

CPF 885.***.***-20

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 42824•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de ANSELMO SANTOS SILVA em 22/07/2025 23:59.

28/03/2026, 09:14

Publicado Despacho em 08/07/2025.

26/03/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANSELMO SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de ANSELMO SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

02/03/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de ANSELMO SANTOS SILVA em 30/09/2025 23:59.

28/10/2025, 22:10

Publicado Despacho em 09/09/2025.

28/10/2025, 20:51

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

28/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:07

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 08:06

Despacho

•26/08/2025, 21:17

Despacho

•04/07/2025, 11:42

Despacho

•09/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:33

Sentença

•30/09/2024, 12:59

Sentença

•30/09/2024, 12:59

Sentença

•30/09/2024, 12:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 00:27

Petição

•29/02/2024, 00:27

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/11/2023, 09:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/11/2023, 09:16