8116279-75.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,20

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SIMONE ASSUNCAO DE JESUS

CPF 022.***.***-42

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:05

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:05

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:04

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:27

Expedição de despacho.

19/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:04

Expedição de ofício.

21/01/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de SIMONE ASSUNCAO DE JESUS em 24/09/2025 23:59.

23/10/2025, 20:19

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 14:15

Despacho

•11/03/2026, 10:17

Sentença

•03/09/2025, 21:36

Sentença

•03/09/2025, 21:36

Sentença

•03/09/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/04/2025, 01:34

Sentença

•30/09/2024, 12:58

Sentença

•30/09/2024, 12:58

Sentença

•30/09/2024, 12:58