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8131898-45.2024.8.05.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiançaDescumprimento de determinação de sigiloCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
Partes do Processo
LUCAS HELENO DE JESUS
CPF 859.***.***-76
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
BRENDA SOUZA DOS SANTOS
OAB/BA 78168•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCAS HELENO DE JESUS em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:13Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:10Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 09:16Baixa Definitiva
08/10/2024, 09:16Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucas Heleno De Jesus Registrado(a) Civilmente Como Lucas Heleno De Jesus Advogado: Brenda Souza Dos Santos (OAB:BA78168) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8131898-45.2024.8.05.0001 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Documento_1
30/09/2024, 15:39Expedição de intimação.
30/09/2024, 12:40Mantida a prisão preventida
27/09/2024, 12:59Conclusos para decisão
25/09/2024, 10:27Juntada de Petição de Proc. 8131898_45.2024_revogação_indeferimento
24/09/2024, 16:29Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 10:19Expedição de intimação.
19/09/2024, 10:19Distribuído por dependência
17/09/2024, 23:21Documentos
Sentença
•27/09/2024, 12:59
Outros documentos
•17/09/2024, 23:21
Outros documentos
•17/09/2024, 23:21