0000377-87.2013.8.05.0102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.244,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

PEDRO LUZ FREITAS

Autor

PEDRO LUZ FREITAS

CPF 205.***.***-87

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ 13.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

TALITA NOBRE PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:52

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.

07/05/2026, 22:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.

07/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 03:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de PEDRO LUZ FREITAS em 19/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:06

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de PEDRO LUZ FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:34

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:56

Despacho

•11/05/2026, 20:28

Despacho

•11/05/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:43

RPV

•17/11/2025, 11:26

RPV

•17/11/2025, 11:20

Despacho

•10/11/2025, 13:11

Despacho

•07/11/2025, 10:58

Despacho

•07/11/2025, 10:58

Decisão

•25/09/2025, 10:23

Decisão

•22/09/2025, 11:09

Sentença

•02/10/2024, 09:22

Sentença

•29/09/2024, 19:02

Despacho

•25/02/2024, 16:20