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8000357-78.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2018
Valor da Causa
R$ 6.336,94
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILEUZA BORGES DE SOUZA SANTOS
CPF 889.***.***-91
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/11/2019, 09:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2019, 09:49Transitado em Julgado em 13/11/2019
13/11/2019, 09:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:05Decorrido prazo de MARILEUZA BORGES DE SOUZA SANTOS em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019, 00:19Publicado Intimação em 23/10/2019.
23/10/2019, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019, 00:20Expedição de Outros documentos.
21/10/2019, 15:52Expedição de intimação.
21/10/2019, 15:52Prejudicado o recurso
30/09/2019, 13:16Conclusos para decisão
25/09/2019, 15:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019, 00:04Decorrido prazo de MARILEUZA BORGES DE SOUZA SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019, 00:07Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
07/08/2019, 15:47Publicado Intimação em 01/08/2019.
01/08/2019, 00:15Documentos
Decisão
•30/09/2019, 13:16
Decisão
•11/07/2019, 12:05
Acórdão
•26/02/2019, 18:10
Acórdão
•05/11/2018, 10:20
Despacho
•05/06/2018, 13:33
Sentença
•04/10/2017, 09:03
Despacho
•05/07/2017, 09:37