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8000394-35.2023.8.05.0102
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE IGUAÍ
Partes do Processo
DT IBICUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 09:07Baixa Definitiva
17/10/2024, 09:07Transitado em Julgado em 08/10/2024
17/10/2024, 09:07Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 17:54Publicado Intimação em 02/10/2024.
06/10/2024, 03:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
06/10/2024, 03:40Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Fernando De Sousa Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000394-35.2023.8.05.0102 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IGUAÍ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 8000394-35.2023.8.05.0102 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iguai
03/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Ciência
30/09/2024, 11:45Expedição de intimação.
29/09/2024, 17:22Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/09/2024, 18:03Conclusos para julgamento
18/09/2024, 09:33Juntada de Petição de Documento_1
18/09/2024, 09:24Expedição de intimação.
17/09/2024, 15:52Juntada de certidão
17/09/2024, 15:47Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024, 16:49Documentos
Sentença
•23/09/2024, 18:03
Decisão
•18/04/2023, 08:17