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8000555-67.2024.8.05.0148
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE
Partes do Processo
MANOEL EDILSON PEREIRA SANTOS
CPF 007.***.***-37
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GEDEON DA SILVA SENA
OAB/BA 58141•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 07:01Decorrido prazo de MANOEL EDILSON PEREIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:17Decorrido prazo de MANOEL EDILSON PEREIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:17Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
08/04/2026, 17:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 17:51Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 21:40Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
20/03/2025, 09:12Conclusos para decisão
20/03/2025, 09:12Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:38Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 18:00Publicado Sentença em 17/12/2024.
10/01/2025, 03:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/01/2025, 03:54Expedição de sentença.
13/12/2024, 13:02Julgado improcedente o pedido
13/12/2024, 12:07Conclusos para julgamento
22/11/2024, 14:07Documentos
Sentença
•13/12/2024, 13:01
Sentença
•13/12/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 17:19
Decisão
•17/07/2024, 10:16
Decisão
•27/05/2024, 08:53
Despacho
•14/05/2024, 10:49