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8000730-46.2017.8.05.0200
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2017
Valor da Causa
R$ 5.087,20
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POJUCA
CNPJ 13.***.***.0001-06
PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA
ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES
POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE
Advogados / Representantes
JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA
OAB/BA 14814•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS
OAB/BA 17788•Representa: ATIVO
PEDRO NICACIO NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 09:07Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:19Publicado Decisão em 02/10/2024.
11/04/2026, 18:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 18:27Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:28Publicado Sentença em 17/03/2026.
17/03/2026, 19:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 19:44Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 08:30Baixa Definitiva
16/03/2026, 08:30Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 12:38Expedição de intimação.
13/03/2026, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 10:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 17:34Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 17:46Expedição de intimação.
10/02/2026, 12:44Documentos
Despacho
•13/03/2026, 12:38
Sentença
•13/03/2026, 10:46
Sentença
•09/03/2026, 17:34
Decisão
•10/02/2026, 12:44
Decisão
•06/02/2026, 16:11
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•14/09/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 15:53
Decisão
•30/09/2024, 12:59
Decisão
•07/07/2024, 16:49
Documento de Comprovação
•28/05/2024, 18:03
Sentença
•03/04/2024, 12:01
Sentença
•01/04/2024, 00:59
Despacho
•07/06/2023, 22:00
Decisão
•19/10/2022, 08:37