8000787-83.2021.8.05.0213

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LUCIA SANTOS DE SANTANA

CPF 339.***.***-68

Autor

PREFEITO DE RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ 13.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

DAVID OLIVEIRA GAMA

OAB/BA 42997•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB/BA 22916•Representa: ATIVO

FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHAES

OAB/BA 20734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Precatório.

05/05/2026, 18:18

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA GAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:23

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA GAMA em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

24/09/2025, 20:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:23

Certidão

•18/09/2025, 14:12

Certidão

•18/09/2025, 14:08

Sentença

•16/09/2025, 09:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:18

Despacho

•25/06/2025, 09:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/06/2025, 12:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:19

Decisão

•25/10/2024, 08:36

Decisão

•25/10/2024, 08:36

Decisão

•25/10/2024, 08:36

Despacho

•30/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:01