8000798-73.2017.8.05.0142

Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.890,62

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

Partes do Processo

JOSEMEIRE DIAS DOS SANTOS

CPF 961.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

CNPJ 13.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141•Representa: ATIVO

ADALBERTO SANTOS SANTANA

OAB/BA 43265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 10:01

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:15

Decorrido prazo de JOSEMEIRE DIAS DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

29/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:18

Conhecido o recurso de JOSEMEIRE DIAS DOS SANTOS - CPF: 961.411.405-30 (APELANTE) e não-provido

28/01/2026, 10:31

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:50

Recebidos os autos

31/10/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:18

Decisão

•28/01/2026, 10:31

Despacho

•13/01/2025, 15:46

Sentença

•30/09/2024, 17:37

Sentença

•27/09/2024, 10:54

Despacho

•10/11/2022, 18:31

Despacho

•17/03/2022, 17:36

Despacho

•16/03/2022, 15:57

Despacho

•23/11/2021, 12:51

Despacho

•02/10/2018, 16:32

Despacho

•30/05/2017, 17:42