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8003831-52.2022.8.05.0124
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ITAPARICA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
GABRIEL DA HORA SAMPAIO
OAB/BA 59457•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIEL DA HORA SAMPAIO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:13Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:15Juntada de certidão
11/02/2026, 10:14Juntada de certidão
13/11/2025, 09:44Juntada de certidão
13/08/2025, 09:19Juntada de certidão
25/04/2025, 10:39Juntada de certidão
13/01/2025, 13:21Juntada de Petição de Documento_1
09/10/2024, 12:04Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Wesley Dos Santos Advogado: Gabriel Da Hora Sampaio (OAB:BA59457) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003831-52.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8003831-52.2022.8.05.0124 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itaparica Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
30/09/2024, 13:31Juntada de certidão
26/08/2024, 15:07Juntada de certidão
30/04/2024, 15:18Juntada de certidão
27/10/2023, 10:04Recebida a denúncia contra WESLEY DOS SANTOS - CPF: 076.370.505-56 (REU)
28/06/2023, 12:11Documentos
Decisão
•28/06/2023, 12:11
Despacho
•07/09/2022, 23:35