8005446-68.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SAMUEL RIBEIRO LUZ

CPF 852.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO SALES LUZ

OAB/BA 8966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2019

26/09/2019, 10:15

Baixa Definitiva

26/09/2019, 10:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2019, 10:15

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LUZ em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:13

Publicado Intimação em 16/08/2019.

16/08/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:13

Expedição de intimação.

14/08/2019, 08:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/08/2019, 07:45

Deliberado em sessão - julgado

06/08/2019, 07:14

Incluído em pauta para 05/08/2019 10:01:00 SALA 03.

30/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de pedido de preferência

15/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2018, 15:05

Recebidos os autos

01/12/2017, 18:02

Documentos

Acórdão

•06/08/2019, 07:45

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 18:10

Sentença

•13/11/2017, 19:41

Sentença

•20/10/2017, 16:01

Despacho

•09/08/2017, 17:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2017, 15:40

Despacho

•06/07/2017, 11:02

Acórdão

•20/03/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 18:11

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 18:11

Sentença

•30/11/2016, 18:48

Sentença

•30/11/2016, 18:48

Despacho

•19/09/2016, 16:08

Despacho

•19/09/2016, 16:08

Despacho

•15/09/2016, 11:09