8008692-32.2024.8.05.0150

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 935.141,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI

OAB/SC 39001•Representa: PASSIVO

JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA

OAB/SC 45613•Representa: PASSIVO

RODRIGO TISSOT DE SOUZA

OAB/SC 51419•Representa: PASSIVO

EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI

OAB/SC 51423•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:43

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 17:43

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:20

Decisão

•15/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Decisão

•27/08/2025, 16:52

Decisão

•25/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:14

Sentença

•20/03/2025, 10:21

Sentença

•20/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:41

Sentença

•21/01/2025, 14:58

Sentença

•21/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:13