8027261-46.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARIA HELENA ANDRADE TEIXEIRA

CPF 128.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:20

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025

22/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA ANDRADE TEIXEIRA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:08

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 03:36

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Helena Andrade Teixeira Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8027261-46.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:24

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:02

Decisão

•07/05/2025, 13:30

Decisão

•29/09/2024, 21:13

Decisão

•28/09/2024, 13:24

Petição

•14/07/2024, 14:41

Decisão

•19/06/2024, 15:58

Decisão

•19/06/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 17:36

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 17:36