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8027829-30.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JULINEUSA BISPO DOS SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
MARIA MARGARIDA PINTO ROCHA
OAB/BA 29775•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS ANDRADE em 14/07/2025 23:59.
20/03/2026, 00:41Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.
20/03/2026, 00:41Publicado Despacho em 07/07/2025.
19/03/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 18:12Juntada de Petição de Documento_1
21/01/2026, 11:13Expedição de intimação.
13/01/2026, 10:13Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 10:13Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2025, 11:26Conclusos para despacho
27/11/2025, 11:11Juntada de certidão
27/11/2025, 11:10Juntada de certidão
13/10/2025, 18:48Mandado devolvido Negativamente
07/08/2025, 01:12Expedição de mandado.
15/07/2025, 18:04Juntada de certidão
15/07/2025, 17:56Expedição de Ofício.
15/07/2025, 17:50Documentos
Despacho
•13/01/2026, 10:13
Despacho
•13/01/2026, 10:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/12/2025, 11:26
Despacho
•03/07/2025, 09:08
Despacho
•01/07/2025, 16:26
Petição
•14/05/2025, 11:34
Decisão
•13/05/2025, 16:55
Decisão
•13/05/2025, 09:59
Acórdão
•25/04/2025, 11:35
Despacho
•12/02/2025, 14:43
Despacho
•12/02/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 11:19
Decisão
•21/01/2025, 15:28
Decisão
•07/01/2025, 18:28