8030060-67.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

SONIA MARIA DOS SANTOS

CPF 136.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE MACHADO FRANCA

OAB/BA 38439•Representa: ATIVO

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: ATIVO

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA

OAB/BA 75320•Representa: ATIVO

LAILA ALMEIDA CHAGAS

OAB/BA 63483•Representa: ATIVO

LAIS LOPES DA PAIXAO LIMA LEITE

OAB/BA 73992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:58

Desentranhado o documento

15/04/2026, 10:52

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:32

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 08:41

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 12:32

Desentranhado o documento

30/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:44

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:32

Decisão

•31/03/2026, 08:41

Despacho

•29/05/2025, 10:34

Despacho

•28/05/2025, 11:50

Despacho

•27/05/2025, 19:07

Despacho

•27/05/2025, 11:10

Despacho

•30/09/2024, 11:19

Despacho

•28/09/2024, 17:19

Despacho

•11/06/2024, 07:33

Despacho

•10/06/2024, 11:47

Despacho

•07/06/2024, 08:06

Despacho

•06/06/2024, 14:44

Decisão

•13/03/2024, 17:25

Decisão

•13/03/2024, 09:46

Decisão

•26/10/2023, 20:47