8081444-95.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIS FERNANDO ALVES BARROS JUNIOR

CPF 092.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

05/02/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 19:15

Baixa Definitiva

20/01/2025, 19:15

Juntada de certidão

20/01/2025, 19:14

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES BARROS JUNIOR em 16/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Publicado Sentença em 02/10/2024.

20/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

20/10/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Fernando Alves Barros Junior Advogado: Vanessa De Souza Santos (OAB:BA36890) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SIST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8081444-95.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 14:09

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 14:09

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

06/08/2024, 17:20

Documentos

Petição

•11/03/2025, 17:09

Descumprimento de Liminar

•05/02/2025, 22:26

Sentença

•30/09/2024, 08:20

Sentença

•30/09/2024, 08:20

Sentença

•30/09/2024, 08:20

Decisão

•29/06/2023, 17:00

Decisão

•29/06/2023, 17:00

Decisão

•29/06/2023, 17:00