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8085521-16.2024.8.05.0001
Conflito de JurisdiçãoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEICULOS
JUIZO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024, 16:37Baixa Definitiva
08/10/2024, 16:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2024, 16:37Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:32Juntada de Petição de Documento_1
08/10/2024, 16:13Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:12Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 03:18Prejudicado o recurso
30/09/2024, 09:35Prejudicado o recurso
30/09/2024, 09:34Juntada de Petição de certidão
27/09/2024, 13:38Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024, 13:32Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 19:01Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 17:55Incluído em pauta para 23/09/2024 13:00:00 Plenário Virtual- Seção Criminal.
11/09/2024, 17:54Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 09:34
Decisão
•12/08/2024, 14:00
Decisão
•12/08/2024, 14:00
Decisão
•31/07/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 12:11
Decisão
•25/07/2024, 09:30
Decisão
•24/07/2024, 22:42