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8139303-69.2023.8.05.0001
Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 52.801,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS LAZARO TRINDADE LIMA DA SILVA
CPF 055.***.***-31
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0004-13
Advogados / Representantes
MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM
OAB/BA 19337•Representa: ATIVO
MARINEZ RODRIGUES MACEDO
OAB/BA 36193•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 08:48Baixa Definitiva
22/10/2025, 08:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2025, 08:48Transitado em Julgado em 21/10/2025
22/10/2025, 08:48Decorrido prazo de MARCOS LAZARO TRINDADE LIMA DA SILVA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 16:29Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 16:29Publicado Decisão em 29/09/2025.
27/09/2025, 03:44Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025
27/09/2025, 03:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 09:27Recurso Especial não admitido
25/09/2025, 07:44Conclusos #Não preenchido#
15/09/2025, 13:57Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2025, 13:44Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 10:12Documentos
Decisão
•25/09/2025, 09:27
Decisão
•25/09/2025, 07:44
Decisão
•25/07/2025, 12:05
Decisão
•23/07/2025, 22:26
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 13:09
Sentença
•11/12/2024, 08:35
Sentença
•10/12/2024, 19:23
Despacho
•30/09/2024, 12:59
Despacho
•18/09/2024, 11:29
Certidão
•03/06/2024, 15:02
Despacho
•27/05/2024, 13:46
Despacho
•27/05/2024, 12:25
Decisão
•19/10/2023, 07:57
Decisão
•18/10/2023, 16:08