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0000372-96.2012.8.05.0103
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2012
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
EDNA SERPA FERREIRA CORREIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA
OAB/BA 52035•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
08/05/2026, 12:19Decorrido prazo de MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
16/04/2026, 20:40Decorrido prazo de MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
16/04/2026, 16:30Publicado Intimação em 24/09/2024.
16/04/2026, 16:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 16:07Conclusos para decisão
03/03/2026, 16:59Decorrido prazo de MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA em 16/12/2025 23:59.
28/12/2025, 00:23Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 17:29Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 01:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 11:53Expedição de intimação.
18/11/2025, 11:51Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 11:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.
04/10/2025, 02:03Juntada de Petição de contestação
21/08/2025, 19:37Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 19:37Documentos
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 11:51
Despacho
•24/04/2025, 15:32
Despacho
•16/03/2025, 21:30
Despacho
•16/03/2025, 21:29
Decisão
•12/09/2024, 16:36
Decisão
•12/09/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•10/10/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•10/10/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•13/08/2018, 13:19
Decisão
•17/04/2017, 14:12
Decisão
•17/04/2017, 14:12
Decisão
•17/04/2017, 14:12