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0000067-12.2008.8.05.0117
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COSME ROSA DOS SANTOS
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONÇA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20770•Representa: ATIVO
RAFAEL MARTINEZ VEIGA
OAB/BA 24637•Representa: ATIVO
JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR
OAB/BA 22338•Representa: ATIVO
JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR
OAB/BA 22338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/12/2025, 07:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2025, 07:41Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 07:41Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 07:41Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:21Decorrido prazo de COSME ROSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:21Decorrido prazo de COSME ROSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:21Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:21Decorrido prazo de COSME ROSA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:25Publicado Decisão em 26/11/2025.
26/11/2025, 04:30Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 04:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 15:28Recurso Especial não admitido
24/11/2025, 15:18Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:20Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
12/11/2025, 01:20Documentos
Decisão
•24/11/2025, 15:28
Decisão
•24/11/2025, 15:18
Acórdão
•07/10/2025, 18:32
Despacho
•30/09/2024, 10:27
Sentença
•25/07/2024, 10:16