0755666-10.2012.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.886,86

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 12:34

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/08/2025, 12:34

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:33

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:03

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 19:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

25/06/2025, 19:29

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:32

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 19:29

Decisão

•25/06/2025, 19:29

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:35

Decisão

•18/09/2018, 13:20

Despacho

•11/09/2013, 16:28

Ato Ordinatório

•09/03/2013, 02:29

Despacho

•10/07/2012, 21:02