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0774456-71.2014.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2014
Valor da Causa
R$ 2.177,56
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:15

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:26

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:26

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:21

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2024, 08:38
Documentos
Ato Ordinatório
26/02/2026, 12:26
Ato Ordinatório
26/02/2026, 12:26
Acórdão
02/12/2025, 22:37
Decisão
22/08/2025, 18:02
Decisão
22/08/2025, 13:47
Despacho
25/02/2025, 08:33
Despacho
24/02/2025, 21:22
Sentença
30/09/2024, 13:59
Sentença
02/09/2024, 12:00
Despacho
20/02/2024, 12:06
Despacho
14/12/2023, 11:04
Ato Ordinatório
06/07/2023, 13:04
Acórdão
09/11/2022, 06:36
Ato Ordinatório
21/01/2021, 09:33
Ato Ordinatório
21/01/2021, 09:33