0800987-20.2015.8.05.0274

Apelação CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 78.800,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: ATIVO

RITA DE CASSIA SANTIAGO LELIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DO PRADO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:33

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 15:15

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 16:42

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2026, 12:21

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DO PRADO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:47

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:14

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 15:15

Decisão

•19/02/2026, 16:42

Acórdão

•15/09/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:04

Acórdão

•04/04/2025, 18:43

Despacho

•30/09/2024, 11:39

Despacho

•27/09/2024, 10:05

Despacho

•13/06/2024, 15:03

Despacho

•13/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:57

Sentença

•27/02/2023, 23:01

Despacho

•22/03/2022, 22:39

Despacho

•05/11/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•22/08/2021, 14:32