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8000628-09.2023.8.05.0040
Mandado de Segurança CívelConselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU
Partes do Processo
JOSE EDUARDO LOURENCO ALVES
CPF 131.***.***-15
FLORACY SILVA MARTINS COORDENADORA DA COMISSAO ESPECIALPARA SELECAO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IGRAPIUNA/BA
Advogados / Representantes
MARIANA LIMA DE OLIVEIRA
OAB/BA 70768•Representa: ATIVO
FABIO SA BARRETO NOGUEIRA
OAB/BA 44070•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 09/10/2024 23:59.
01/05/2026, 03:39Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
26/02/2026, 19:56Publicado Intimação em 04/02/2025.
26/02/2026, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
26/02/2026, 18:58Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 05:33Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 09:33Baixa Definitiva
01/10/2025, 09:33Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 19/11/2024 23:59.
13/09/2025, 03:07Expedição de intimação.
01/09/2025, 08:13Expedição de intimação.
01/09/2025, 06:49Expedição de petição.
01/09/2025, 06:49Expedição de petição.
01/09/2025, 06:49Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/09/2025, 06:49Conclusos para julgamento
22/07/2025, 12:10Juntada de certidão
22/07/2025, 12:10Documentos
Sentença
•01/09/2025, 06:49
Despacho
•27/09/2024, 15:51
Despacho
•19/06/2023, 18:00